| Projeto: |
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PL 134 11/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.413 de 10/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO CANGAIBA, A SER COMEMORADO, ANUAL- MENTE NO DIA 28 DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANGAIBA ( DISTRITO ) / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO CANGAIBA / SOCIEDADE AMIGOS DO CANGAIBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0173-1997
ver documento Educ0462-1997
ver documento Fin0521-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | CCJ | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | EDUC | Recebido em 24/04/1997 | Encaminhado em 22/05/1997 | | FIN | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 12/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 12/06/1997 | Encaminhado em 11/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 432/1997 de 25/06/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/07/1997. Motivo: PROMULGADO |